Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE LINKPROFISSIONAIS

 

 

1. OBJETO

 

As presentes condições gerais de contratação (doravante, as Condições) regulam a relação comercial e jurídica entre profissionais e empresas, relativa ao setor de obras, serviços e reformas prediais (doravante, os Profissionais ou, individualmente considerado, o Profissional) e LinkProfissionais (doravante, LinkProfissionais), microempresa com sede na Rua Olegário Maciel, 09, Centro, Esmeraldas/MG, CEP: 35.740-000 e com e-mail: patuconsultoria@yahoo.com.br.

As presentes Condições têm caráter contratual e obrigacional entre o Profissional e LinkProfissionais, juntamente com os Termos e Condições de Uso do Site, que igualmente regulam a relação entre as partes em todos os termos aqui indicados.

Mediante a contratação dos serviços oferecidos através do site www.linkprofissionais.com.br (doravante, o Site), os Profissionais aceitam as disposições contidas nestas Condições conforme a versão publicada por LinkProfissionais no momento da contratação.

 

 

2. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO PROFISSIONAL

 

O Profissional garante que, no momento da aceitação das presentes Condições e durante todo o período de duração da relação entre LinkProfissionais e o Profissional:

  1. É uma pessoa física maior de idade, profissionalmente qualificada e legalmente vinculada ao regime trabalhista ou profissional aplicável, ou, alternativamente, uma pessoa jurídica legalmente constituída, dedicada a prestação dos serviços que se contratem através do Site e que cumpre com a totalidade da normativa aplicável para a realização dos serviços oferecidos.
  2. Possui a plena capacidade jurídica, de trabalho e obrigacional necessária para a aceitação destas Condições e conta com todas as licenças necessárias para a realização, por si ou por qualquer de seus representantes, dos serviços que se contratem através do Site, de acordo com a legislação vigente.
  3. A informação fornecida sobre o profissional é verídica e conta com a documentação necessária que assim o comprove, a qual se encontra a disposição do LinkProfissionais e de seus cliente, para comprovação, em qualquer momento.

O LinkProfissionais poderá requerer do Profissional em qualquer momento, durante todo o período de duração da relação entre as partes, a remessa da documentação que comprove a identidade do Profissional, do meio de pagamento escolhido para a quitação dos serviços e seu titular, assim como a veracidade, exatidão e vigência das presentes garantias. O não cumprimento ou inexatidão de qualquer das garantias anteriores dos dados fornecidos pelo Profissional ou a falta de remessa da documentação que comprove a veracidade dos documentos, habilitará o LinkProfissionais a proceder à exclusão do Profissional dos serviços prestados pela empresa LinkProfissionais, sem que o Profissional possa por isto prestar nenhuma queixa ou reclamação perante ao LinkProfissionais.

 

 

3. REGISTRO DO PROFISSIONAL

 

3.1. Inscrição no registro de Profissionais e na Guia de Profissionais

Todo aquele Profissional que deseje oferecer seus serviços através do Site deverá registrar-se mediante o seguinte link: http://www.linkprofissionais.com.br/acessar/

Mediante seu registro, o Profissional passará automaticamente, de forma gratuita, ou através de assinatura a formar parte da Guia de Profissionais de LinkProfissionais (doravante, a Guia de Profissionais) e contará com uma inscrição de profissional.

Para isto, deverá preencher o formulário de registro, no qual deverá indicar, como mínimo, a informação marcada com um asterisco (incluindo seu nome completo, sobrenomes, endereço físico, número de documento que comprove sua identidade e dados de identificação do titular do cartão de crédito/débito (no caso de que escolha este meio de pagamento). Também deverá escolher um nome de usuário e uma contra-senha.

Uma vez preenchido e remetido o formulário de registro, o Profissional terá um prazo de CINCO (5) dias para a remessa da documentação que permita, conforme critério discricional do LinkProfissionais, sua a adequada identificação. Uma vez verificada, por LinkProfissionais, a identidade do Profissional, este poderá ser efetivamente inscrito na Guia de Profissionais.

O Profissional compromete-se a conservar seu nome de usuário e contra-senha bem como a mantê-los em confidencialidade e usá-los com a diligência devida. O Profissional compromete-se a notificar LinkProfissionais com a maior brevidade do uso não autorizado de seu nome de usuário e contra-senha ou de qualquer outra falha na segurança. LinkProfissionais não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar em decorrência do  não cumprimento desta obrigação de sua parte.

O profissional é o único responsável pela informação disponibilizada em seu registro e garante que os dados fornecidos ao LinkProfissionais são verdadeiros, fazendo-se responsável em comunicar a LinkProfissionais de qualquer modificação posterior e de manter atualizada toda a informação que tenha disponibilizado, de forma que esta corresponda a cada momento a sua situação real.

 

3.2. Exclusão do registro de Profissionais e da Guia de Profissionais

O profissional poderá proceder a sua exclusão de LinkProfissionais (tanto dos serviços pagos como do serviço gratuito de Cadastro de profissionais ou de ambos) em qualquer momento, mediante o envio de um correio eletrônico ao endereço suporte@linkprofissionais.com.br ou por ligação telefônica, através do numero (31) 2510-3513, com pelo menos três dias de antecedência da data de término do contrato ou do período de renovação do mesmo, fazendo referência expressa ao serviço do qual quer sua exclusão.

A partir deste momento e na hipótese de que o Profissional cumpra com os requisitos de tempo e forma indicados no parágrafo anterior, LinkProfissionais procederá à exclusão do Profissional do correspondente serviço.

De igual forma, o LinkProfissionais reserva-se no direito de excluir o Profissional no caso de:

  1. a informação proporcionada ou as manifestações realizadas pelo Profissional não correspondam com a realidade;
  2. LinkProfissionais receba alguma reclamação por parte de Clientes caso o Profissional não tenha respeitado um orçamento fornecido através do Site;
  3. não cumpra com as presentes Condições ou com a finalidade para a qual se criou o Site;
  4. não apresente toda a documentação solicitada por LinkProfissionais; ou
  5. das opiniões recebidas de Clientes ou dos próprios controles de qualidade e satisfação de LinkProfissionais, este conclua, por sua total discricionariedade, que o Profissional não reúne os requisitos ou níveis de qualificação profissionais necessários para o uso do Site.

A partir do momento de sua exclusão, o Profissional deixará de ter acesso aos dados de contato de Clientes obtidos, até a data, através do LinkProfissionais. O Profissional não poderá utilizar os dados de contato de Clientes obtidos através do Site e deverá proceder a devolução ao LinkProfissionais ou a destruição de todos os documentos originais e cópias que contenham os dados de contato de Clientes obtidos, eliminando com caráter permanente todos os dados de contato dos Clientes dos Hard Disks (HDs) de seus computadores ou outros suportes digitais. LinkProfissionais poderá requerer ao Profissional que faça prova à satisfação a LinkProfissionais deste fato.

No caso de que o LinkProfissionais cancele a ficha do profissional por alguma das razões explicadas anteriormente, LinkProfissionais se reserva no direito de manter e fazer seu total ou parte do valor da parcela paga pelo profissional no conceito de total compensação pelos gastos administrativos e tramites feitos.